Estudante de Direito

Henrique Coutinho Miranda Santos

São Paulo (SP)

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Henrique Coutinho Miranda Santos

Artigo · há 11 anos

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo que veio substituir o “Imposto sobre indústrias e profissões” (IIP), inicialmente estadual (a partir da...

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Henrique Coutinho Miranda Santos

Artigo · há 11 anos

Ação Revocatória na Lei de Falências

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falências. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados...

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Henrique Coutinho Miranda Santos

Artigo · há 11 anos

Reprodução assistida "post mortem"

1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a reprodução assistida post mortem sob um viés jurídico, doutrinário e legal. É certo que, com o advento das diversas técnicas de...

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