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Henrique Coutinho Miranda Santos
Publicações
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)
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Artigos (4)
Henrique Coutinho Miranda Santos
Artigo ·
há 8 anos
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo que veio substituir o “Imposto sobre indústrias e profissões” (IIP), inicialmente estadual (a partir da...
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Henrique Coutinho Miranda Santos
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revocatória na Lei de Falências
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falências. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados...
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Henrique Coutinho Miranda Santos
Artigo ·
há 9 anos
Reprodução assistida "post mortem"
1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a reprodução assistida post mortem sob um viés jurídico, doutrinário e legal. É certo que, com o advento das diversas técnicas de...
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Henrique Coutinho Miranda Santos
Artigo ·
há 9 anos
Princípios Referentes às Nulidades no Processo Penal
1. Resumo O presente artigo tem como objetivo estudar os princípios que incidem sobre as nulidades no processo penal, de modo a garantir que o ato processual seja praticado em acordo com a...
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